Um A Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Decisões do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Jurídico-Constitucional

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade dos direitos fundamentais nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), analisando como esses direitos são interpretados e aplicados na prática judicial. Parte-se da premissa de que os direitos fundamentais, embora assegurados constitucionalmente, muitas vezes enfrentam obstáculos em sua concretização. Por meio da análise de julgados recentes, o estudo demonstra os avanços e desafios na proteção desses direitos pelo STF. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que, embora haja progressos relevantes, a efetividade dos direitos fundamentais ainda depende de fatores como vontade política, estrutura estatal e mobilização da sociedade.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Supremo Tribunal Federal; Constituição; Efetividade; Jurisprudência.