Sobre a Revista

SOBRE A REVISTA

A Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV (2177-1472) é um periódico científico institucional voltado à divulgação de pesquisas acadêmicas na área do Direito. Publicada em formato eletrônico, a revista tem como finalidade fomentar o debate jurídico qualificado, promover a circulação do conhecimento científico e contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico sobre temas jurídicos contemporâneos, com especial atenção às demandas sociais, institucionais e regionais.

A Revista constitui espaço de diálogo entre a produção acadêmica e a prática jurídica, acolhendo trabalhos inéditos que contribuam para o aprimoramento do Direito e de suas instituições, reafirmando o compromisso da UniRV com o ensino, a pesquisa e a extensão.

FOCO E ESCOPO

A Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV publica artigos científicos que abordem temas relevantes das diversas áreas do Direito, incentivando abordagens teóricas, dogmáticas, críticas e interdisciplinares. Integram seu escopo as seguintes linhas editoriais:

  1. Direito do Agronegócio, Meio Ambiente e Sustentabilidade
  2. Sociedade e Criminologia (Violência, Crime e Segurança Pública)
  3. Constituição e Processo
  4. Direito, Tecnologia e Inovação

São aceitos trabalhos de autores vinculados a instituições nacionais e estrangeiras, desde que observados os critérios de originalidade, relevância acadêmica, rigor metodológico e adequação às normas editoriais da Revista.

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO

A Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV adota política de acesso aberto, disponibilizando gratuitamente todo o seu conteúdo ao público, sem cobrança de taxas de acesso, leitura ou download. Essa política reflete o compromisso institucional da UniRV com a democratização do conhecimento científico e com a ampla difusão da produção acadêmica, ampliando a visibilidade dos trabalhos publicados e facilitando o acesso por pesquisadores, estudantes, profissionais do Direito e pela sociedade em geral.

DIREITOS AUTORAIS

Os autores mantêm os direitos autorais sobre os trabalhos publicados, concedendo à Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV o direito de primeira publicação. Os textos podem ser livremente acessados, lidos e compartilhados, desde que respeitados os direitos morais dos autores, com a devida indicação de autoria e da fonte de publicação, nos termos da legislação vigente e das normas editoriais da UniRV. As opiniões, ideias e posicionamentos expressos nos artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando, necessariamente, o entendimento institucional da Universidade de Rio Verde.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

A Revista adota processo de avaliação por pares em regime de anonimato (double blind review), assegurando critérios de qualidade, originalidade, relevância temática e rigor científico. Os trabalhos submetidos são analisados por avaliadores ad hoc e pelo Conselho Editorial, podendo ser aprovados, aprovados com sugestões de ajustes ou rejeitados, conforme as normas editoriais vigentes.

PATROCÍNIO E APOIO INSTITUCIONAL

A Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV é mantida institucionalmente pela Universidade de Rio Verde. Eventuais apoios, parcerias ou patrocínios institucionais relacionados à publicação científica serão devidamente informados nos canais oficiais da Revista, quando existentes, preservando-se a independência editorial e a transparência do processo editorial.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Os nomes, endereços eletrônicos e demais dados pessoais informados à Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, incluindo os processos de submissão, avaliação, edição e comunicação científica. Essas informações não serão disponibilizadas para outras finalidades ou a terceiros, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou institucionais, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

DIRETRIZES PARA AUTORES

Os artigos submetidos à Revista Jurídica, para fins de publicação pela Editora UniRV, devem ser inéditos e não poderão estar em processo de avaliação por outro periódico, editora acadêmica ou editora comercial. A comunicação entre os membros da Editora e os autores será feita apenas pelo e-mail: revjuridica@unirv.edu.br, canal formal de comunicação utilizado pela Universidade de Rio Verde. Somente serão considerados válidos os trâmites editoriais e prazos ajustados e registrados de maneira prévia via e-mail.

Para submeter os artigos, os autores deverão fazer o cadastro na plataforma https://revistas.unirv.edu.br//juridica/index e seguir todas as instruções lá disponíveis.

1. SOBRE OS ARTIGOS

Os arquivos enviados à Revista Jurídica e à Editora UniRV devem ser formatados de acordo com as normas estabelecidas neste documento, que seguem as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente: NBR 10520-2023, NBR 5892-2019, NBR 6021-2015, NBR 6022-2018, NBR 6023-2018, NBR 6024-2012, NBR 6025-2002, NBR 6027-2012, NBR 6028-2003, NBR 6029-2006, NBR 14724-2011 e NBR 15287-2011.

Os artigos publicados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores e coautores, não refletindo a opinião da Universidade de Rio Verde. Recomenda-se, no entanto, que os textos enviados estejam correlacionados com o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito e o Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde.

Não serão acatados artigos assinados por pseudônimos. Para cada artigo, serão admitidos um autor com até dois coautores. O autor ou um dos coautores deverá, obrigatoriamente, possuir título de doutor, e os demais deverão ter titulação mínima de especialista.

Artigos escritos por alunos da graduação ou pós-graduação lato sensu serão recebidos para análise se apresentados em coautoria com professores doutores orientadores de projetos de pesquisa, de extensão, de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu).

Em cada edição da Revista será admitido apenas um artigo por autor. Da mesma forma, o mesmo coautor não poderá figurar em mais de um artigo por edição.

Os autores/coautores deverão encaminhar seus trabalhos em documento do Word, acompanhados de documento datado contendo a declaração de ineditismo do texto, além dos seguintes dados: título do trabalho, nomes completos, endereços completos (inclusive os eletrônicos) e telefones.

Os autores e coautores deverão enviar também a autorização para a publicação e a cedência formal dos direitos de publicação por meio de preenchimento e anexação do Termo de Autorização para Publicação de Obra Intelectual, disponível no link: https://www.unirv.edu.br/paginas.php?id=788.

A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc., extraídas de outras publicações ou de meio eletrônico, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos.

A publicação dos artigos recebidos estará condicionada à double blind review pelo Conselho Editorial da Revista e por avaliadores ad hoc, que poderão aprová-los na íntegra, sugerir alterações ou recusá-los definitivamente. Somente serão submetidos à avaliação os artigos condizentes com as regras editoriais da Revista e que estiverem com a devida formatação e correção da Língua Portuguesa.

A Editora-Chefe da Revista Jurídica enviará e-mail confirmando o recebimento dos artigos, bem como informará, pelo mesmo meio, sobre aqueles que forem selecionados para publicação, com ou sem sugestões de alteração. Em caso de rejeição pelo Conselho Editorial, o texto poderá ser encaminhado para nova submissão quando houver outro edital.

Poderão ser efetuados, havendo necessidade, ajustes pontuais na estrutura gramatical e alterações de formatação dos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, sem aviso prévio ao autor.

Os autores de artigos aprovados com sugestões de alterações serão contactados pela Editora-Chefe para realizá-las no prazo de 15 (quinze) dias e, após isso, emitir nova autorização de publicação. Poderá ser recusada a publicação dos artigos em relação aos quais forem feitas ressalvas pelos avaliadores, no caso de os respectivos autores as desconsiderarem.

Todos os artigos devem estar padronizados de acordo com a estrutura composicional apresentada a seguir e em conformidade com o Template para Artigo Científico, anexo a este documento.

2. ORGANIZAÇÃO DO TEXTO E FORMATAÇÃO

Título, identificação dos autores e resumo: o título deve ser apresentado em caixa alta, fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito e centralizado; o título em língua inglesa, em caixa alta, Times New Roman, tamanho 12, itálico e centralizado. A identificação da autoria (nomes completos de autores, coautores e orientadores) deve ser alinhada à direita, em Times New Roman, tamanho 11, com as credenciais (titulação máxima, vínculo institucional, atividade profissional atual, menção às subvenções recebidas, apoios e financiamentos e e-mail de contato) inseridas em nota de rodapé, tamanho 10. O resumo deve ter entre 150 e 200 palavras, seguido de 3 a 5 palavras-chave em língua portuguesa, separadas por ponto e vírgula. As mesmas regras aplicam-se ao abstract e às keywords.

Os trabalhos encaminhados para publicação deverão ter entre 15 e 20 páginas, em papel A4, com margem esquerda e superior de 3 cm e margem direita e inferior de 2 cm. O texto deve ser escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado, com recuo de 1,25 cm na primeira linha, espaçamento 0 pt (antes/depois) e espaçamento entre linhas de 1,5.

As citações devem ser inseridas no corpo do texto, com indicação do ano nas citações indiretas e com indicação de ano e número de página nas citações diretas. As referências de cada citação deverão constar na seção específica (Referências), formatadas com todos os elementos essenciais, de acordo com a ABNT (NBR 10520-2023 e NBR 6023-2018). Parágrafos com informações incompletas de citação ou referência serão removidos do texto durante a revisão. Somente obras efetivamente citadas no texto devem constar na seção de referências.

Citações diretas com mais de três linhas devem ser apresentadas em tamanho 11, recuo à esquerda de 4 cm, sem recuo de primeira linha, espaçamento 0 pt (antes/depois) e espaçamento entre linhas simples. As aspas só deverão ser incluídas quando a citação direta estiver inserida no corpo do texto.

Títulos das seções (conforme NBR 6024-2012):

  • Seção primária: tamanho 12, caixa alta, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • Seção secundária: tamanho 12, caixa alta, alinhado à esquerda, sem negrito ou itálico, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • Seção terciária: tamanho 12, apenas inicial maiúscula, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • Seção quaternária: tamanho 12, apenas inicial maiúscula, alinhado à esquerda, itálico, espaçamento entre linhas de 1,5.

É vedado iniciar ou terminar uma seção com citação direta, sendo obrigatório incluir texto para introduzir ou fechar cada seção.

Notas de rodapé: tamanho 10, justificado, recuo 0 cm (direita/esquerda), recuo especial de 0,25 cm (deslocamento), espaçamento 0 pt (antes/depois) e espaçamento entre linhas simples.

Imagens: todas as imagens devem conter legenda e fonte em tamanho 10 e espaçamento simples, nomeadas conforme o tipo (Quadro, Tabela, Figura etc.). As fontes de imagens retiradas de sites deverão ser formatadas e mencionadas na seção Referências; não será aceita apenas a disponibilização do link, sob pena de as imagens serem retiradas do texto sem direito à substituição e sem aviso prévio ao autor.

Referências: título em tamanho 12, caixa alta, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5. As referências devem ter tamanho 12, alinhadas à esquerda, espaçamento simples e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples, ordenadas alfabeticamente. É proibido o uso de et al. nas referências, sendo necessário mencionar todos os autores (NBR 6023-2018); no corpo do texto, todavia, poderá ser utilizada a expressão et al. quando a autoria for composta por quatro ou mais autores. A lista de referências constará apenas de obras citadas no corpo do texto.

Os elementos essenciais mínimos para formatação das referências são:

  • Livro: autor, título, subtítulo (se houver), edição (se houver), local, editora e data de publicação.
  • Trabalho acadêmico: autor, título, subtítulo (se houver), ano de depósito, tipo do trabalho, grau e curso entre parênteses, vinculação acadêmica, local e data de apresentação ou defesa.
  • Publicação periódica: título, subtítulo (se houver), local de publicação, editora, datas de início e encerramento (se houver) e ISSN (se houver).
  • Artigo/matéria de jornal: autor, título, subtítulo (se houver), título do jornal, local de publicação, numeração do ano e/ou volume, número (se houver), data de publicação, seção, caderno ou parte e paginação correspondente.

3. ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS E USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Revista Jurídica Eletrônica da Faculdade de Direito da UniRV zela pela integridade científica e pela conduta ética em todas as etapas do processo editorial. Nesse sentido, são vedadas práticas que comprometam a originalidade, a autoria e a honestidade intelectual dos trabalhos submetidos.

3.1 Plágio

Considera-se plágio a reprodução total ou parcial de ideias, textos, dados ou resultados de terceiros sem a devida atribuição de autoria, bem como o autoplágio, caracterizado pela submissão de obra anteriormente publicada pelo próprio autor sem a devida indicação. Os artigos submetidos à Revista poderão ser verificados por ferramentas de detecção de similaridade. Constatado o plágio, em qualquer fase do processo editorial — inclusive após a publicação —, o trabalho será rejeitado ou retirado de circulação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, e o fato será comunicado à instituição de vínculo do autor.

3.2 Uso de Inteligência Artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (como chatbots e assistentes de escrita automatizada) na elaboração dos artigos deverá ser declarado de forma transparente pelos autores. Ferramentas de IA não serão reconhecidas como autoras ou coautoras dos trabalhos, uma vez que a autoria pressupõe responsabilidade intelectual e accountability, atributos incompatíveis com sistemas automatizados. O uso de IA para geração, expansão ou reescrita de conteúdo sem a devida declaração será tratado como violação às normas de integridade científica da Revista. Caberá aos autores garantir a precisão, originalidade e responsabilidade sobre todo o conteúdo produzido, independentemente das ferramentas utilizadas no processo de escrita.

INDEXADORES

 

Rio Verde, GO, 29 de junho de 2026.

Profª. Dra. Patrícia Spagnolo Parise Costa
Editora-Chefe da Revista Jurídica
Faculdade de Direito – UniRV