ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO IDOSA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
pessoa idosa, acesso à justiça, vulnerabilidade etáriaResumo
O presente artigo discute o direito ao acesso à justiça de pessoas idosas como direito fundamental à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Pessoa Idosa (instituído pela Lei n.º 10.741/2003). O acesso à justiça constitui-se como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, tornando essencial o aprofundamento do tema no que diz respeito à população idosa, considerando que as pirâmides etárias do Brasil indicam um significativo aumento da expectativa de vida dos brasileiros consubstanciado nos dados crescentes de envelhecimento populacional, que acentuam a vulnerabilidade etária inerente a essa categoria de pessoas. O objetivo deste estudo é analisar os direitos e prerrogativas assegurados às pessoas idosas no acesso à justiça, com vistas a garantir sua efetiva inclusão. Para tanto, serão examinados os principais desafios enfrentados por esse grupo vulnerável e, com base nisso, serão apresentadas propostas de soluções que assegurem o exercício digno e efetivo desse direito fundamental.
