A PRODUÇÃO DE CAFÉ ORGÂNICO E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os desafios contratuais nos modelos sustentáveis de produção de café orgânico, propondo o fortalecimento da agricultura sintrópica na produção de café. Para tanto, estabeleceu-se como objetivos específicos examinar criticamente os princípios, as normas e as legislações que regulamentam a produção de café orgânico no estado de Goiás e avaliar a aplicabilidade dos modelos de agricultura sintrópica nesse contexto. A metodologia adotada consistiu em pesquisa teórica, documental e bibliográfica, com análise sistemática da doutrina e da legislação pertinente. Como hipótese central, sustenta-se que a adoção de processos conhecidos por agricultura sintrópica é a melhor alternativa para impulsionar a produção de café orgânico no Brasil. O resultado da pesquisa aponta ser necessário maior flexibilização legislativa, além de concessão de incentivos a esse modelo. O consumidor emerge como o principal beneficiário dessa transição, o que reforça a efetividade do princípio do Direito ao Desenvolvimento.