NOVO EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS - PRAZO ATÉ 30/09/2026

28-06-2026

REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA (RIO VERDE) - ISSN N. 2177-1472

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA RECEPÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

EDIÇÃO ELETRÔNICA Nº 08/2026

 

A EDITORA-CHEFE DA REVISTA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIRV, no uso de suas atribuições, informa que está aberta a chamada pública para recepção de artigos para a edição ELETRÔNICA nº 08/2026, de acordo com as regras estabelecidas neste edital. Os artigos e respectivos termos de autorização para publicação de obra intelectual deverão ser submetidos na plataforma da Revista (https://revistas.unirv.edu.br//juridica/index)  ATÉ DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026, obedecendo às regras editoriais dispostas neste edital.

 

DIRETRIZES PARA AUTORES

 

Os artigos submetidos à Revista Jurídica, para fins de publicação pela Editora UniRV, devem ser inéditos e não poderão estar em processo de avaliação por outro periódico, editora acadêmica ou editora comercial. Ressalta-se que a comunicação entre os membros da Editora e os autores será feita apenas pelo e-mail: revjuridica@unirv.edu.br, canal formal de comunicação utilizado pela Universidade de Rio Verde. Adicionalmente, só serão considerados válidos os trâmites editoriais e prazos ajustados e registrados de maneira prévia via e-mail.

PARA SUBMETER OS ARTIGOS, OS AUTORES DEVERÃO FAZER O CADASTRO NA PLATAFORMA https://revistas.unirv.edu.br//juridica/index e seguir todas as instruções lá disponíveis.

 

1 Sobre os artigos

Os arquivos enviados à Revista Jurídica e à Editora UniRV devem ser formatados de acordo com as normas estabelecidas neste documento[1]. Ressalta-se que as orientações dispostas por este documento seguem as normativas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente as seguintes:

  • NBR 10520-2023
  • NBR 5892-2019
  • NBR 6021-2015
  • NBR 6022-2018
  • NBR 6023-2018
  • NBR 6024-2012
  • NBR 6025-2002
  • NBR 6027-2012
  • NBR 6028-2003
  • NBR 6029-2006
  • NBR 14724-2011
  • NBR 15287-2011

Os artigos publicados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores e coautores, não refletindo a opinião da Universidade de Rio Verde. No entanto, recomenda-se que os textos enviados estejam correlacionados com o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito e o Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde.

Não serão acatados os artigos assinados por pseudônimos.

Para cada artigo, serão admitidos um autor com até dois coautores. O autor ou um dos coautores deverá, OBRIGATORIAMENTE, POSSUIR TÍTULO DE DOUTOR E OS DEMAIS DEVERÃO TER TITULAÇÃO MÍNIMA DE ESPECIALISTA.

Artigos escritos por alunos da graduação ou pós-graduação lato sensu serão recebidos para análise se apresentados em coautoria com professores doutores orientadores de projetos de pesquisa, de extensão, de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu).

EM CADA EDIÇÃO DA REVISTA SERÁ ADMITIDO APENAS UM ARTIGO POR AUTOR. Da mesma forma, o mesmo coautor não poderá figurar em mais de um artigo por edição.

Os autores/coautores deverão encaminhar seus trabalhos em DOCUMENTO DO WORD, acompanhados de documento datado, contendo a declaração de ineditismo do texto, além dos seguintes dados: título do trabalho, nomes completos, endereços completos (inclusive os eletrônicos) e telefones. 

Os autores e coautores deverão enviar também a autorização para a publicação e a cedência formal dos direitos de publicação por meio de preenchimento e anexação do Termo de Autorização para Publicação de Obra Intelectual, disponível no link: https://www.unirv.edu.br/paginas.php?id=788

A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc., extraídas de outras publicações ou de meio eletrônico, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos.

A publicação dos artigos recebidos estará condicionada à double blind review pelo Conselho Editorial da Revista e por avaliadores ad hoc, que poderão aprová-los na íntegra, sugerir alterações ou recusá-los definitivamente. 

Somente serão submetidos à avaliação os artigos condizentes com as regras editoriais da Revista e que estiverem com a devida formatação e correção da Língua Portuguesa. 

A Editora-Chefe da Revista Jurídica enviará um e-mail confirmando o recebimento dos artigos, bem como informará, pelo mesmo meio, sobre aqueles que forem selecionados para a respectiva publicação, com ou sem sugestões de alteração.

Em caso de rejeição do artigo pelo Conselho Editorial, o texto poderá ser encaminhado para nova submissão quando houver outro edital.

Poderão ser efetuados, havendo necessidade, ajustes pontuais na estrutura gramatical e alterações de formatação dos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, a depender do caso, sem aviso prévio ao autor.

Os autores de artigos aprovados para publicação com sugestões de alterações (correções gramaticais, adequações à ABNT etc.) por parte do Conselho Editorial e da Editora UniRV serão contactados pela Editora-Chefe da Revista para realizá-las no prazo de 15 (quinze) dias e, após isso, emitir nova autorização de publicação. Poderá ser recusada a publicação dos artigos em relação aos quais forem feitas ressalvas pelos avaliadores, no caso de os respectivos autores as desconsiderarem.

Todos os artigos devem estar padronizados de acordo com a estrutura composicional apresentada a seguir e em conformidade com o Template para Artigo Científico, anexo a este documento.

2 Organização do texto e formatação

Os textos enviados à Revista Jurídica deverão seguir a seguinte organização textual e as orientações de formatação.

 Título, identificação dos autores e resumo: título (em caixa alta, fonte times new roman, tamanho 12, negrito, centralizado), título em língua inglesa (em caixa alta, fonte times new roman, tamanho 12, itálico, centralizado), identificação da autoria (nomes completos de autores, coautores e orientadores alinhados à direita (em fonte times new roman, tamanho 11) e das  credenciais (titulação máxima, vínculo institucional, atividade profissional atual, menção às subvenções recebidas, apoios e financiamentos, e-mail de contato colocados em nota de rodapé, em fonte com tamanho 10), resumo (150 a 200 palavras) e palavras-chave em língua portuguesa, separadas por ponto e vírgula (3 a 5 palavras-chave), abstract e keywords (as mesmas regras do resumo).

Os trabalhos encaminhados para publicação deverão ter entre 15 e 20 páginas, utilizando papel A4.

As páginas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm.

O texto deve ser escrito em fonte times new roman, tamanho 12, justificado, recuo de 1,25 cm (primeira linha), espaçamento 0 pt (antes/depois), espaçamento entre linhas de 1,5.

As citações devem ser inseridas no corpo do texto, com indicação do ano nas citações indiretas e com indicação de ano e número da página nas citações diretas. As referências de cada uma das citações deverão ser inclusas na seção específica (Referências), com formatação devida e preenchida com todos os elementos essenciais, de acordo com a ABNT (NBR 10520-2023 e NBR 6023-2018)). Caso a inclusão das citações e formatação das referências não sigam os procedimentos anteriormente mencionados, o parágrafo ou o período com informações incompletas será removido do texto durante a revisão de textos realizada pela Editora UniRV. Os autores também devem estar atentos à exigência de que somente obras efetivamente citadas no texto devem ser incluídas na seção específica para as referências, de acordo com a ABNT.

Citação direta: tamanho 11, recuo à esquerda de 4 cm, sem recuo de primeira linha, espaçamento 0 pt (antes/depois), espaçamento entre linhas simples.3

Observação: As aspas só deverão ser incluídas se a citação direta estiver no corpo do texto.

Títulos das seções: as seções dos artigos, enumeradas ou não, deverão ser indicadas com formatação específica, conforme as orientações seguintes (NBR 6024-2012):

  • TÍTULO DA SEÇÃO PRIMÁRIA – tamanho 12, em caixa alta, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • TÍTULO DA SEÇÃO SECUNDÁRIA – tamanho 12, em caixa alta, alinhado à esquerda, sem negrito ou itálico, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • Título da seção terciária – tamanho 12, apenas inicial maiúscula, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5.
  • Título da seção quaternária – tamanho 12, apenas inicial maiúscula, alinhado à esquerda, itálico, espaçamento entre linhas de 1,5.

Atenção! É vedado iniciar ou terminar uma seção com citação direta, sendo obrigatório incluir um texto para introduzir ou fechar as seções.

Notas de rodapé: tamanho 10, justificado, recuo 0 cm (direita/esquerda), recuo especial 0,25 cm (deslocamento), espaçamento 0 pt (antes/depois), espaçamento entre linhas simples.

Imagens: todas as imagens devem conter legenda e fonte, com tamanho 10 e espaçamento simples. As legendas inseridas devem ser nomeadas de acordo com o tipo da imagem (Quadro, Tabela, Figura etc.). As imagens devem constar de indicação apurada da fonte, com nome do fotógrafo e ano ou link do site do qual que elas foram retiradas. Neste último caso, será necessária uma verificação por parte do autor quanto às restrições e/ou direito de uso da imagem, sob pena de elas serem retiradas durante a revisão sem direito à substituição.

Atenção! As fontes das imagens retiradas de sites deverão ser formatadas e mencionadas na seção Referências. A Revista Jurídica e a Editora UniRV não aceitarão apenas a disponibilização do link, sob pena as imagens serem retiradas do texto, sem direito à substituição e sem prévio aviso ao autor.

Referências: título com tamanho 12, em caixa alta, alinhado à esquerda, negrito, espaçamento entre linhas de 1,5. As referências devem ter tamanho 12, alinhadas à esquerda, espaçamento simples e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples, ordenadas pelo sistema alfabético.

A lista de Referências constará apenas de obras citadas no corpo do texto e, havendo referências que não tenham sido mencionadas no corpo do texto, elas serão automaticamente retiradas do trabalho, sem prévio aviso ao autor.

Nas referências, fica proibido o uso de et al., sendo necessário mencionar os nomes de todos os autores, independentemente de serem quatro ou mais autores (NBR 6023-2018). No corpo do texto, todavia, poderá ser utilizada a expressão et al. quando a autoria for composta por quatro ou mais autores.

Atenção! Quanto à formatação, a Revista Jurídica orienta que ela seja feita de acordo com a norma da ABNT NBR 6023-2018, contendo no mínimo os elementos essenciais, quais sejam:

  • Livro – autor, título, subtítulo (se houver), edição (se houver), local, editora e data de publicação.
  • Trabalho acadêmico – autor, título, subtítulo (se houver), ano de depósito, tipo do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros), grau (especialização, doutorado, entre outros) e curso entre parênteses, vinculação acadêmica, local e data de apresentação ou defesa.
  • Publicação periódica – título, subtítulo (se houver), local de publicação, editora, datas de início e de encerramento da publicação (se houver) e ISSN (se houver).
  • Artigo/matéria de jornal – autor, título, subtítulo (se houver), título do jornal, subtítulo do jornal (se houver), local de publicação, numeração do ano e/ou volume, número (se houver), data de publicação, seção, caderno ou parte do jornal e a paginação correspondente.

Esses são os modelos mais comuns, no entanto há vários outros, por isso, antes de formatar o texto, recomendamos leitura atenta da norma.

OBS: ACESSE O TEMPLATE PARA O ARTIGO NO LINK: https://www.unirv.edu.br/paginas.php?id=147

  

 Rio Verde, GO, 29 de junho de 2026.

 

Profª. Dra. Patrícia Spagnolo Parise Costa

Editora-Chefe da Revista Jurídica

Faculdade de Direito – Uni RV

 

[1] Atenção! Com exceção das regras de redação e formatação específicas da Editora da UniRV, dispostas em seus manuais específicos, as publicações da UniRV têm como referências as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).