Submissions

Author Guidelines

Normas vigentes para trabalhos submetidos a partir de 03/02/2022

1.Os artigos submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista Jurídica para fins de publicação devem ser inéditos e não se econtrarem sob processo de avaliação por outro periódico.

2.Todos os artigos devem apresentar a seguinte estrutura (de conformidade com o ANEXO A):

a) como elementos pré-textuais: título (em caixa alta, fonte times new roman tamanho 14, em negrito, e centralizado), identificação da autoria (nomes completos de autores, co-autores, orientadores alinhados à direita (em fonte times new roman tamanho 12) e das credenciais desta (titulações, vínculos institucionais e atividades profissionais atuais, menção às subvenções recebidas, apoios e financiamentos colocados em nota de rodapé, em fonte 11), resumo e palavras-chave em língua portuguesa, title, abstract e keyword;

b)como elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão;

c)como elementos pós-textuais: lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto deverão aparecer nas referências);

d)Os trabalhos encaminhados para publicação deverão ter entre 15 e 20 páginas, utilizando papel A4. Para todos os parágrafos, adotar fonte times new roman tamanho 12, especial-primeira-linha 1,25, entrelinhas 1,5, espaçamento-depois 6pt. Para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 11, e o espaçamento, simples;

e)As citações diretas de até três linhas deverão ser alocadas no texto com fonte 12, entre aspas;

f)As páginas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio com recuo de 4 cm da margem esquerda e sem aspas;

g)No texto, as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada autor-data (exemplo: LENZA, 2015, p. 230), admitindo-se notas de rodapé explicativas;

h)As referências bibliográficas devem vir em lista única ao final do trabalho, ordenadas pelo sistema alfabético, digitadas em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo;

i)As locuções em língua estrangeira e destaques deverão ser redigidos em itálico;

j)Os artigos deverão ter suas introduções antecedidas por resumos em português de 150 a 200 palavras, bem como de 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto final, para fins de adequada indexação;

k)Todos os textos devem seguir as demais normas da Associação brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre citações e notas de rodapé, referências em documentos e outras especificidades.

3.Os artigos publicados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo a opinião da Faculdade de Direito.

4.Não serão acatados os artigos assinados por pseudônimos.

5.Admite-se a coautoria limitada ao número de dois autores, desde que, no mínimo, um deles possua o título de especialista.

6.Artigos escritos por alunos da gradução ou pós-graduação lato sensu somente serão recebidos para análise se apresentados em co-autoria com professores orientadores de projetos de pesquisa, de extensão, de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu).

7.Em cada edição eletrônica da Revista, será admitido um artigo por autor.

8.Em uma mesma edição, o autor poderá figurar em um segundo artigo em coautoria.

9.Os coautores poderão participar de, no máximo, dois artigos por edição.

10.Os autores ou coautores deverão encaminhar seus trabalhos em documento do Word, acompanhados de documento datado, contendo a declaração de ineditismo do texto, além dos seguintes dados: título do trabalho, nomes completos, endereços completos (inclusive os eletrônicos) e telefones.

11.Os autores ficam cientes de que, ao enviar seus artigos para este periódico, autorizam a publicação e a cedência formal dos direitos de publicação.

12.A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc, extraídas de outras publicações, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos.

13.A publicação dos artigos recebidos estará condicionada à double blind review pelo Conselho Editorial da Revista e por avaliadores ad hoc, que poderão aprová-los na íntegra, sugerir alterações ou recusá-los definitivamente. A decisão sobre a aprovação ou rejeição dos artigos é irrecorrível. 

14.Somente serão submetidos à avaliação do Conselho Editorial aqueles artigos que se encontrarem condizentes com as regras editoriais da Revista e mediante a devida correção da Língua Portuguesa.

15.A Editora-Chefe da Revista enviará correspondência eletrônica confirmando o recebimento dos trabalhos, bem como daqueles que forem selecionados para a respectiva publicação, com ou sem sugestões de alteração.

16.Em caso de rejeição do artigo pelo Conselho Editorial, o mesmo poderá ser encaminhado para nova submissão, na oportunidade de outro edital.

17.Poderão ser efetuadas, havendo necessidade, pequenas alterações de caráter meramente formal nos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, não sendo admitidas modificações de estrutura, conteúdo ou estilo, sem o prévio consentimento dos autores.

18.Os autores de artigos aprovados para publicação com sugestões de alterações (correções de português, adequações à ABNT etc.) por parte do Conselho Editorial serão contactados pela Coordenação da Revista para realizá-las no prazo de 15 (quinze) dias e, a partir disso, emitir nova autorização de publicação. Poderá ser recusada a publicação dos artigos em relação aos quais forem feitas ressalvas pelos avaliadores, no caso de os respectivos autores as desconsiderarem.