HOUSING FIRST: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE O DIREITO À MORADIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O objetivo deste artigo é descrever o que constitui uma moradia digna como um direito social. Os objetivos específicos incluem: analisar o direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro como princípio fundamental, examinar a violação dos direitos da personalidade quando esses não são atendidos por meio de programas sociais, especialmente em relação às pessoas em situação de rua, e discutir o método housing first, incluindo casos internacionais e sua (in)aplicabilidade no Brasil. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e descritiva com abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo. A pesquisa partiu da premissa do acesso à moradia como um direito social e se delimitou na análise da violação dos direitos da personalidade em casos de inaplicabilidade. A coleta de dados foi realizada por meio de artigos científicos publicados sobre o tema. Os resultados da pesquisa apontaram aspectos positivos a serem considerados, indicando que a aplicação do modelo housing first, já em desenvolvimento em diversos países, pode proporcionar maior dignidade às pessoas em situação de rua no Brasil. O artigo contribui para a discussão sobre a efetivação do direito à moradia como um direito social no Brasil, destacando a importância do método housing first como uma alternativa viável para garantir dignidade às pessoas em situação de rua, além de fornecer uma análise sobre a violação dos direitos da personalidade em situações de vulnerabilidade.