ELEIÇÕES E O METAVERSO: DESAFIOS POLÍTICOS E REGULATÓRIOS

Resumo

O presente artigo propõe uma análise do metaverso com base em uma perspectiva de seu uso nas eleições. O número de usuários do metaverso é crescente, o que o tornou um ambiente com relevância no âmbito jurídico. Em relação às eleições, no Brasil o metaverso já tem sido utilizado por algumas campanhas, que percebem esse espaço propício à divulgação de suas propagandas, tendo em vista ser transfronteiriço. Contudo, em decorrência de uma das principais características do metaverso, a de possuir uma gestão descentralizada, com a ausência de um poder central, há barreiras ao Estado quando da individualização de condutas e imputação de responsabilidades, especialmente em relação às eleições, cujos resultados das fake news em tal ambiente poderiam ser extremamente prejudiciais à democracia brasileira. Diante desse panorama, o trabalho apontou ser crucial pensar meios de superação desses desafios regulatórios, de modo que esse recurso seja utilizado de forma favorável às eleições e não se torne mais um empecilho ao combate à desinformação.