ASPECTOS PRÁTICOS DA EXECUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OS IMPACTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS CORRELATAS

Resumo

As Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais protegidos e, inicialmente, seu intuito é o de proteger a biodiversidade. No entanto, essas áreas são criadas e gerenciadas a partir de normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que acaba por agregar outros objetivos importantes a serem cumpridos. Um fato muito relevante é a influência das UCs nas atividades socioeconômicas de uma região, pois muitas possuem uma zona de amortecimento. Nessa área, que inclui territórios privados adjacentes à UC, são estabelecidas normas de uso e ocupação do solo com o intuito de filtrar os impactos ambientais antes que estes cheguem de forma intensa às UCs. Porém, esses objetivos só serão efetivos quando a UC criada for de fato implantada. O principal mecanismo de implantação é o Plano de Manejo, que deve ser elaborado de forma participativa e, em seguida, aprovado, regulamentado e executado. Estudos técnicos realizados no Brasil, tem mostrado uma falha entre o processo de criação da UC e sua efetiva implantação. Além disso, políticas públicas em âmbito nacional e estadual vêm intensificando o processo de criação das UCs, remetendo aos chamados “Parques de Papel”.