ANÁLISE SOBRE COMO A OBRIGATORIEDADE DA RATIFICAÇÃO DO ACORDO TRIPS PODE AFETAR PAÍSES EMDESENVOLVIMENTO
Palavras-chave:
propriedade intelectual, desenvolvimento, Acordo TRIPS, países em desenvolvimentoResumo
O presente trabalho buscou entender a obrigatoriedade da ratificação do Acordo TRIPS para adentrar a OMC e como isso afetou os países em desenvolvimento. A problemática abordada é como a ratificação afeta a evolução em pesquisas dos países em desenvolvimento, além da necessidade de compreender como isso reflete no crescimento intelectual desses países. O presente trabalho tem como objetivo examinar como o acordo TRIPS afeta os incentivos à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) dos países em crescimento, evidenciando como alguns países, em especial o Brasil, são afetados pelo acordo, além de abordar os desafios que os países em desenvolvimento enfrentam na implementação do acordo e entender como a proteção à propriedade intelectual pode promover ou dificultar o acesso aos produtos essenciais. O método de pesquisa escolhido foi o bibliográfico, utilizando teses e opiniões de diferentes autores sobre o tema em baila.
