Violência Obstétrica: Análise Jurídica do Estupro Puerperal no Brasil

Resumo

Este estudo desenvolve uma análise dos crimes de violência obstétrica durante o parto, bem como do estupro no período puerperal, e as medidas legais a serem tomadas em decorrência da condenação desses crimes, envolvendo profissionais de saúde, sob a perspectiva do sistema jurídico-penal brasileiro. A mulher que se encontra em período de gravidez, está vulnerável em todos os sentidos, dessa forma, existem profissionais da saúde que utilizam dessa situação para cometer atos delitivos contra elas. A partir disso, surge a seguinte problemática: De que maneira os profissionais de saúde e instituições médicas são legalmente responsabilizados por casos de violência obstétrica que se enquadram como estupro, e qual é a pertinência da criação de uma categoria legal específica para abordar esse tipo de crime? Dessa forma, temos o subproblema de pesquisa: Quais serão os efeitos secundários da condenação do servidor da saúde que comente o crime de estupro de vulnerável? A metodologia utilizada para construção dessa pesquisa é o método hipotético-dedutivo, realizada com base em leis, doutrinas e artigos científicos relacionados com o tema. Ademais, também foram analisadas as sequelas que a violência sexual causa à vítima, haja vista, a gravidade do impacto psicológico. Por fim, foi realizada uma análise das legislações pertinentes para punir estes infratores.