"Meu sonho é ser gente”: Percepções sob a seletividade do direito penal
Resumo
A presente pesquisa parte da análise de uma decisão judicial, em que uma mulher em situação de rua há mais de 10 anos, ficou presa por 14 dias ao furtar para si dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um suco em pó, totalizando o valor de R$ 21,69 (vinte e um reais e sessenta e nove centavos) para saciar a fome. Apresentados os fatos, pretende-se analisar os impactos sociais e jurídicos das decisões que mantiveram a prisão e os principais argumentos jurídicos-sociais mobilizados. A pesquisa é de caráter qualitativo e indutivo, através de análises bibliográfica, com uso da Metodologia de Análise de Decisões - MAD. O resultado alcançado demonstra a presença de uma intervenção máxima do direito penal, que redireciona o problema da ausência de suporte estatal, para imposição carcerária, gerando uma dupla ofensa a dignidade da pessoa humana.
