Sharenting: uma análise da colisão entre direitos fundamentais e a responsabilização civil dos genitores à luz do direito brasileiro
Resumo
O compartilhamento de dados está presente em todos os ramos da vida cotidiana. As redes sociais tornaram-se um dos maiores mecanismos de coleta e fluxo de informações pessoais já existentes, pois são alimentadas diariamente pelos usuários e através dos “mercadores de atenção”, formando um perfil de dados públicos a todos aqueles que buscarem saber sobre alguém. Nesta seara, o trabalho, visando trazer segurança às crianças e adolescentes, questiona quais os conflitos legais existentes decorrentes da prática do fenômeno do “sharenting”, e quais as principais consequências jurídicas que podem incidir sobre os progenitores. Tem como principal objetivo analisar o direito à privacidade e à intimidade das crianças e adolescentes, bem como o direito à liberdade de expressão de seus pais nas redes sociais, a fim de apresentar quais os limites que devam existir entre a autoridade parental e a sua prole, alertando-os genitores quanto aos riscos relacionados ao compartilhamento exacerbado de dados, além de questionar a provável aplicação da responsabilidade civil sobre eles. A pesquisa foi regida pelo método exploratório, a fim de unir informações sobre o assunto; descritivo, para realizar a exposição e interpretação dos dados que serão levantados; e dedutivo, para a solução do problema a partir de conclusões das circunstâncias apresentadas. Espera-se que com a presente pesquisa seja possível compreender a importância dos limites que devem existir entre a autoridade parental e as crianças e adolescentes, para publicações de dados e imagens, visto que, a superexposição pode promover impactos negativos para o livre desenvolvimento da criança ou adolescente.
