Monitoramento e coleta de dados pessoais por aplicativos: a proteção da pessoa humana pela LGPD

Resumo

O presente estudo analisou como ocorre o monitoramento e a coleta de dados pessoais pelos aplicativos de celular, conciliando com os riscos que essas ações podem resultar às pessoas, que são as partes mais vulneráveis dessa relação, uma vez que diversas empresas notaram a possiblidade de obterem lucros com a venda dos dados pessoais, obtidos durante o uso de seus aplicativos, a partir da criação de algoritmos de inteligência artificial que individualizam e mapeiam os perfis de cada usuário. O objetivo foi de compreender o monitoramento, a coleta e o processamento de dados pessoais pelos aplicativos, apontando os riscos de danos aos titulares dessas informações e destacando a normatização imposta pela LGPD, como forma de proteger as pessoas. Diante disso, o trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, regida pelo método exploratório, descritivo, e dedutivo, pretende contribuir para a consolidação da tutela da pessoa inserida na sociedade da informação, especialmente no contexto do avanço tecnológico que se relacionou com os grandes mercados digitais, tornando os usuários vulneráveis e colocando em risco direitos fundamentais, com base na Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).