OS OBSTÁCULOS À CONTRATAÇÃO DE “STARTUPS” PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE O ATUAL CENÁRIO LEGISLATIVO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca elucidar os obstáculos à contratação de “startups” pela administração pública ante o atual cenário legislativo brasileiro. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, baseada no método bibliográfico e análise documental que perpassa pela análise do atual cenário legislativo brasileiro, demonstrando a relevância do fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, passando pela evolução legislativa ocorrida nos últimos anos até chegar na definição legal de “startups” e pelas alterações promovidas pelo Marco Legal da Startups, abordando, ainda, o tratamento atribuído pela nova lei de licitações às contratações públicas com empresas de caráter inovador, para, por fim, demonstrar as dificuldades na aplicação da nova legislação e os obstáculos a serem superados para a contração destas empresas pela administração pública. A relevância do tema proposto é demostrar que a cooperação entre estas empresas de caráter inovador e o Estados pode contribuir com a solução de problemas enfrentados pela administração pública. Por fim, conclui-se que a administração pública ao contratar com “startups” apresenta problemas estruturais e burocráticos, como a lentidão para assimilar conceitos e realizar inovações, acompanhada pela dificuldade em gerar mudanças culturais no seio administrativo e no ambiente de inovações tecnológicas.