O mínimo existencial no direito à saúde e a pandemia da COVID-19.

Resumo

O estudo tem como enfoque estudar o mínimo existencial e o direito à saúde relacionando tais temas à pandemia Covid-19. Sendo assim, objetivou-se com esse trabalho compreender a relevância do princípio do mínimo existencial na garantia do direito à saúde e se ele se insere também em um conjunto de garantias materiais com deveres e ações do Estado para proporcionar ao indivíduo uma existência digna. A pesquisa também analisa o uso do princípio da reserva do possível como justificativa para limitar os recursos financeiros e a efetivação do direito de acesso à saúde. Aborda-se ainda como o Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade da pessoa humana podem proteger o direito à saúde. Observa-se, também, a judicialização da saúde em meio a pandemia do Covid-19 e como se dá a ingerência da justiça no tocante a este direito. A pesquisa desenvolveu-se por meio de uma pesquisa bibliográfica, regida pelo método exploratório, descritivo e dedutivo. Conclui-se que há um conflito entre o princípio do mínimo existencial com o princípio da reserva do possível para efetivação do direito ao acesso à saúde.