A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES AMBIENTAIS NO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SUSTENTÁVEL. Revista Jurídica, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 13, 2025. Disponível em: https://revistas.unirv.edu.br/juridica/article/view/8. Acesso em: 13 ago. 2025.