Revistas Jurídicas

A REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA (ISSN n. 2177 – 1472) e a REVISTA JURÍDICA IMPRESSA (ISSN n. 1678-9512) são as publicações oficiais da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde – Uni RV, ambas com periodicidade anual, destinando-se à veiculação de artigos científicos, frutos das atividades de pesquisas, leituras e discussões acadêmicas na área do Direito, sob enfoque interdisciplinar e com adoção das linhas de pesquisa: 1 - Direito Processual; 2 - Direito Constitucional (Direito Administrativo; Direitos Humanos; Direito e Seguridade Social); 3 - Direito e Agronegócio (Direito Ambiental; Direito Agrário; Direito Urbanístico; Direito Tributário; Direito Internacional; Direito Empresarial; Direito do Trabalho); 4 - Direito Civil; 5 - Direito Penal e Criminologia; 6 - Teorias do Direito, do Estado e da Política (Teoria do Estado, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política, História do Direito, Antropologia Jurídica); 7 - Ensino Jurídico.

Essencial para o debate e o confronto das ideias inovadoras, as Revistas buscam, ainda: explicar a realidade e fundamentar a ação para modificá-la; servir como um espaço de criação científica para os docentes da Instituição, bem como à contribuição de professores externos; a produção de artigos científicos do corpo discente, estimulando-os desde o início à pesquisa jurídica; agregar valor científico ao debate jurídico, trazendo a contribuição de trabalhos escritos vinculados a cursos de graduação e programas de pós-graduação; fornecer à comunidade local e regional, soluções de problemas sócio-jurídicos que possam de alguma maneira contribuir para as políticas jurídicas nas esferas administrativas mais amplas. 
Coordenação: Profa. Ma. Patrícia Spagnolo Parise Costa

Imagem para capa da revista

n. 7 (2015)

A ilustre coordenadora da Revista Jurídica Eletrônica, professora Ma. Patrícia Spagnolo Parise Costa, solicitou-me a elaboração do prefácio, à guisa de apresentação, tarefa da qual me desincumbo com enorme satisfação e renovado prazer, após ler os artigos que compõem a redação definitiva do periódico.

Ao entregar ao público este conjunto de artigos elaborados por pesquisadores da área jurídica, a Faculdade de Direito da UniRV cumpre a sua função de integrar os elementos basilares do ensino superior: o ensino e a pesquisa.

Esta publicação possui um diferencial em relação às outras revistas eletrônicas da Instituição: conta com textos de pesquisadores de outras universidades. É mais um ponto que a tiragem merece boas-vindas.

Os artigos versam sobre direito civil, direito internacional, direito ambiental, direito penal, direito da seguridade social, ciência política, teoria geral do estado, filosofia jurídica e legislação social.

Em Direito Civil foi abordado o tema sobre reparação civil decorrente do abandono afetivo. Nele, os autores chegaram a conclusão que, apoiados no princípio da dignidade da pessoa humana, é possível acontecer a responsabilização e a indenização pelo abandono afetivo; observados os requisitos necessários à aplicação do instituto.

No Direito Internacional e Ambiental, os autores dispuseram sobre o papel da soft law no direito internacional do meio ambiente; a responsabilidade civil na degradação ambiental e; o desenvolvimento sustentável e o direito ambiental aplicado em Anápolis – GO frente à produção advinda da indústria e do comércio local.

A ‘seletividade punitiva e instrumento de controle das classes consideradas perigosas’ foi o tema da pesquisa em direito Penal. No artigo, os autores criticam tais instrumentos ao analisarem o discurso ideológico do Estado e a segregação social da classe baixa, considerada perigosa.

Em ‘controvérsias acerca do instituto da desaposentação no regime geral da previdência social’, os autores fizeram tratamento relacionado a um dos principais temas que envolvem a humanidade: a seguridade social. De acordo com os pesquisadores, o instituto é uma opção vantajosa para o trabalhador aposentado, pois ele pode renunciar a aposentadoria para usufruir de outra mais vantajosa.

As áreas de formação geral, tais como Ciência política, Teoria Geral do Estado e Filosofia Jurídica, foram contempladas no artigo ‘a evolução do controle social em Foucault’. Nele, os autores discutem o papel do controle estatal e sua influência disciplinadora no sistema educacional: elemento de interferência no ato cognitivo de atores educacionais.

Por fim, em Legislação Social, tratou-se do tema ‘redes sociais e repercussões no direito do trabalho. No trabalho, os pesquisadores mostram os reflexos das mídias sociais na relação trabalhista.

Com a revista, a coordenação fornece à comunidade jurídica uma contribuição de extremado relevo, o que a credencia como uma das principais publicações da Universidade de Rio Verde.

Assim sendo, a direção agradece o esforço de todos na consecução deste trabalho.

Parabéns e muito obrigada!

Profa. Dra. Telma Divina Nogueira Rodrigues

Diretora da Faculdade de Direito da UniRV

Sumário

Artigos

Layz Gomes de Medeiros, Márcio Roberto Brito Cunha, Oduvaldo Santana Júnior, Steffany Camargo da Cruz Silva
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Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Fábio Antônio Pereira Naves
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Regis Rezende Ribeiro, Anderson dos Santos Fernandes
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Ana Cláudia Garcia de Carvalho, Cláudio Herbert Nina Silva, Rejaine Silva Guimarães
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Anna Klairy Camargos da Silva, Geovana Lopes Carvalho
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Christiene Ataides Pereira Ataides Pereira, Cláudio de Castro Braz de Castro Braz
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Emilianne el Aro Pimenta, Rildo Mourão Ferreira
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Rosangela Maria Manfredi Teixeira, Rildo Mourão Ferreira
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Custódio Alves Peres, Patrícia Spagnolo Parise Costa
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